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PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA REFUGIADOS - PSERef 2026

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, por meio da Comissão Permanente de Concursos - COMPEC e, ainda, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público, para conhecimento geral, a abertura de edital para o Processo Seletivo Especial para Ingresso de Refugiados, Solicitantes de Refúgio, Apátridas, Portadores de Visto Humanitário e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade - PSERef 2026, a fim de oferecer vagas suplementares nos cursos de graduação desta Instituição de Ensino Superior. O PSERef 2026 será realizado em conformidade com as leis federais de nº: 9.294/96, de 15/07/1996; 9.474/97, de 22/07/1997; 13.445/17, de 24/05/2017; 13.872/19, de 17/09/2019; pelos decretos de nº: 4.246/02, de 22/05/2002; 9.199/17, de 20/11/2017; 9.508/18, de 24/09/2018; 13.709/18, de 14/10/2018; pela Portaria nº 11.264/2020/PF, de 24/01/2020 e ainda pelas resoluções de nº: 008/2015/CONSUNI-UFAM, de 15/05/2015 e 001/2024/CONSEPE-UFAM, de 29/02/2024, alterada pela Resolução nº 063/2025/CONSEPE-UFAM, de 14/07/2025.

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